Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação de Políticas Públicas direcionadas às empresas privadas em funcionamento ou situado no munícipio de Icapuí, para que disponibilize 5% de vagas de emprego a mulheres...
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Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da Campanha Municipal Permanente de Saúde Mental Feminina, visando promover conscientização sobre depressão, ansiedade, sobrecarga materna e violência psicológica.
Indica ao Chefe do Poder Executivo que seja realizada a “Feira da Mulher Empreendedora” no Munícipio de Icapuí.
Indica ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, a criação do Programa Produção Literária para meninas estudantes da Rede de Ensino do Município de Icapuí.
Fica instituído, no âmbito do Município de Icapuí, o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, destinado ao reconhecimento de empresas que adotem práticas de valorização, promoção da igualdade e respeito aos direitos das mulheres...
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Mulher, no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências.
Altera o Art. 7º da Lei nº 170, de 08 de março de 1994, posteriormente alterada pelas Leis 216, de 06 de agosto de 1996; 355, de 16 de setembro de 2002; e 843, de 27 de novembro de 2020, que dispõe sobre a composição do...
Altera o Art. 2º da Lei Municipal 470, de 17 de julho de 2006, que institui o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CDMI, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação do Servidor Sr. Victor Ariel Braga da Costa, do cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a nomeação do Servidor Sr. Warley da Costa Silva, do cargo de Assessoria Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a concessão de férias ao Servidor Efetivo Sr. Paulo José Emídio de Oliveira, nomeado no cargo de Motorista da Câmara Municipal de Icapuí.
Dispõe sobre a exoneração do Servidor Sr. Leslie José de Castro Silva, no Cargo de Assessor Parlamentar, no quadro de Servidores Comissionados da Câmara Municipal de Icapuí.
Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Coordenadoria da Mulher, no âmbito do Município de Icapuí, e dá outras providências.