Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 18 de 2026
Numero
18
Ano
2026
Publicacao
05/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo, por meio da Secretaria de Educação, a criação do Programa Produção Literária para meninas estudantes da Rede de Ensino do Município de Icapuí.