Lei Ordinária
Vigente
Indicação nº 13 de 2026
Numero
13
Ano
2026
Publicacao
05/03/2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Icapuí
Ementa
Indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a criação da Campanha Municipal Permanente de Saúde Mental Feminina, visando promover conscientização sobre depressão, ansiedade, sobrecarga materna e violência psicológica.