Lei Municipal nº 1242/2018, de 19 de dezembro de 2018. EMENTA: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 708/2005 E DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO,...
1.274 resultados (0.49s)
Lei Municipal nº 1241/2018, de 04 de dezembro de 2018. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal abrir Crédito Adicional SUPLEMENTAR ao vigente Orçamento da despesa, em mais 10% (dez por cento) do valor total...
Lei Municipal nº 1240/2018, de 03 de dezembro de 2018. EMENTA: Reformula e consolida as Leis Tributárias do Município, adaptando ao disposto na Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar nº 116/2003 e 128/2009, e dá outra...
Lei Municipal nº 1239/2018, de 26 de novembro de 2018. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Fundamental e Médio MARIA IVANILDE FERREIRA DE OLIVEIRA, situada na Rua José Dantas Guedes, Município de Arari...
Lei Municipal nº 1238/2018, de 26 de novembro de 2018. EMENTA: ALTERA A LEI Nº 927/2009, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE REGULAMENTA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ARARIPE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
Lei Municipal nº 1237/2018, de 26 de novembro de 2018. EMENTA: AUTORIZA O MUNICÍPIO ARARIPE A ADERIR AO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E CONCEDE ABONO SALARIAL ÀS REFERI...
Lei Municipal nº 1236/2018, de 12 de novembro de 2018. EMENTA: Dispõe sobre a ratificação e homologação do 1º Termo Aditivo do Protocolo de Intenções para fins de inclusão do Município do Crato entre os entes consorciado...
Lei Municipal nº 1235/2018, de 12 de novembro de 2018. EMENTA: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS NOS DIVERSOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA QU...
Lei Municipal nº 1234/2018, de 25 de outubro de 2018. EMENTA: LOA-Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ARARIPE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2019. Art. 1º- Esta Lei estima a Receita e fi...
Lei Municipal nº 1233/2018, de 22 de outubro de 2018. EMENTA: CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL LOCALIZADA NO SITIO MULUNGÚ, NO MUNICÍPIO DE ARARIPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º - Fica criad...
Lei Municipal nº 1232/2018, de 27 de setembro de 2018. EMENTA: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica o Chefe do poder Executivo Munici...
Lei Municipal nº 1231/2018, de 24 de setembro de 2018. EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MU...
Lei Municipal nº 1230/2018, de 24 de setembro de 2018. EMENTA: Autoriza a Doação de Terrenos e Kit básico de materiais de construção na forma que indica e dá outras providências. Art. 1° - Fica o Chefe do poder Executivo...
Lei Municipal nº 1229/2018, de 17 de setembro de 2018. EMENTA: Dispõe sobre a prestação de Serviço Voluntário à Prefeitura Municipal de Araripe e dá outras providências. Art. 1º. É considerado “prestação de serviço volun...
Lei Municipal nº 1228/2018, de 03 de setembro de 2018. EMENTA: Altera a Lei 1175/2017, de 08 de maio de 2017, na forma que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º- Fica alterada a estrutura administrativa da Secr...