ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 054/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A CONCESSÃO DO SALÁRIO-FAMÍLIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS PROSTITUTAS E HOMOSSEXUAIS DE ARACATI (APHA).

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 054/2001, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIROS DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 001/97, DE 05 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS CUMPRIDAS PELOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL PARA A ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE ANTONIO MARTINIANO DA COSTA, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO CÓRREGO DA NICA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 140.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS N. 030, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000 E LEI N. 014, DE 18 DE AGOSTO DE 2003 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 128.500,00 PARA VIABILIZAR O TRANSPORTE DE ALUNOS DA REDE OFICIAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI.

DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS A COLÔNIA DOS PESCADORES Z-12 DE ARACATI.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ANEXO II DA LEI 033/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 208, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.