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ALTERA A LEI Nº169 DE 09 DE ABRIL DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. ANTÔNIO DIDEUS PEREIRA SALES.
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS E EFETIVADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACATI-CE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE QUANTIA AO SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ (SEBRAE/CE) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PISO DOS VENCIMENTOS, PROVENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI Nº158 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2007, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO; E AÇTERA A LEI 027/93, DE 25/05/1993 E 028/03 DE 10/10/2003; ADEQUA ALÍQUOTAS COM VISTAS AO EQUILÍBRIO ATUARIAL DO FMSS NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS P...
DISPÕE SOBRE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ARACATI AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E PLANEJAMENTO URBANO - PDPU, CRIADO PELA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS -CNM, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE ANUIDADE AO COLEGIADO DOS GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ - COEGEMAS-CE.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS À FEDERAÇÃO DA AGRICULTURA DO ESTADO DO CEARÁ - FAEC.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ARACATI, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI, O CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 45.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA.
DISPÕE SOBRE O REPASSE DE MENSALIDADE À CÂMARA BRASIL PORTUGAL NO CEARÁ - INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO (CBP-CE), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.