DISPOE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES, AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO AFIRMAR CONVENIO E/OU CONTRATO JUNTO A INSTITUlÇOES/ENTIDADES E CRIA O PROGRAMA PRIMEIRA CHANCE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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INSTITUI GRATIFICACAO MENSAL AOS MOTORISTAS QUE INTEGRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE OROS-CE E, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇAO, GESTAO, INTERRELAÇOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE OROS A IMPLANTAR O PROGRAMA PRO-CIDADANIA, NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N°. 14.318/2009, MEDIANTE REALIZAÇAO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇAO DE AGENTES DE CIDADA...
INSTITUI O PROGRAMA DE INSEMINAÇAO ARTIFICIAL EM BOVINOS NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPOE SOBRE ALTERAÇAO DA ESTRUTURA ADMINISTRAVA E RESPECTIVO ORGANOGRAMA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO (DEMUTRAN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENÇAO SOCIAL ATE O LIMITE DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), A ASSOCIAÇAO DE PRESERVAÇAO HISTORICO-CULTURAL PEDRO AUGUSTO NETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
IMPLANTAÇAO DO SALARIO MINIMO NACIONAL NO MUNICIPIO DE OROS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVICES PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PUBLICA E OUTRAS PROVIDENCIAS.
FICAM ISENTOS DO PAGAMENTO DE ISS OS PRESTADORES DE SERVIÇOS, CUJO SERVIÇOS PRESTADOS NÃO EXCEDAM R$ 100,00 (CEM REAIS).
AUTORIZA A CONCESSÃO COM EXCLUSIVIDADE, A COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA.- CAGECE, A REALIZAR EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ORÓS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DO IMÓVEL PERTECENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PARA OS FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS RPOVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO CEARÁ PARA FINS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDRO AUGUSTO NETO, ENTIDADE DE CARÁTER EDUCACIONAL, CULTURAL E ASISTÊNCIAL, SEM LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.