Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 008/2014
Numero
008
Ano
2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Orós
Ementa
DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE OROS-CE E, SEUS PRINCIPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇAO, GESTAO, INTERRELAÇOES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.