Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 004/2014
Numero
004
Ano
2014
Abrangencia
Municipal - Ceará / Orós
Ementa
AUTORIZA A CONCESSAO DE SUBVENÇAO SOCIAL ATE O LIMITE DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), A ASSOCIAÇAO DE PRESERVAÇAO HISTORICO-CULTURAL PEDRO AUGUSTO NETO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.