Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 019/2002
Numero
019
Ano
2002
Abrangencia
Municipal - Ceará / Orós
Ementa
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDRO AUGUSTO NETO, ENTIDADE DE CARÁTER EDUCACIONAL, CULTURAL E ASISTÊNCIAL, SEM LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.