Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 062, de 26 de dezembro de 2016, a fim de criar isenções para emissão de taxa de licenciamento ambiental, na forma que indica, e dá outras providências.
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MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2013, DE 28 DE JANEIRO DE 2013, …
Revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 062, de 26 de dezembro de 2016, a fim de criar isenções para emissão de taxa de licenciamento ambiental, na forma que indica, e dá outras providências.
ALTERA O ART. 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nª19 DE 8 DE SENTEMBRO DE 2004,QUE DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PASSE LIVRE DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTALEZA.
DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 255 DA LEI COMPLEMENTAR N ª 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.
Altera a Redação do Art 1º da 176 de 2021 …
Institui o Serviço de Inspeção Municipal – SIM e sobre procedimentos de …
Autoriza o Poder Executivo a realizar Contratação Temporária de 10 ACS.
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Economia e Finanças
Altera a Lei Complementar n. 005, de 21 de junho de 2013, que dispõe sobre incentivos para as sociedades ou grupos empresariais e simples que venham a se instalar no Município de Beberibe, como também as que se encontrem...
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SOBRAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo a Adquirir a Título Oneroso um Imóvel - Construção …
MENSAGEM N. 0037/21 - ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR N. 0038, DE 10 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** ( Possui 06 Emendas).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, A CONCEDER SUBSÍDIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO REGULAR DE PASSAGEIROS EXECUTADO SOB REGIME DE CONCESSÃO NO M...
PROMOVE AJUSTES NA LEI COMPLEMENTAR 270, DE 2 DE AGOSTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE. *** (POSSUI 02 EMENDAS).
RESERVA O PERCENTUAL MÍNIMO DE 10% DAS VAGAS NOS ESTACIONAMENTOS PRIVADOS PARA MOTOCICLETAS , NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA ,NA FORMA QUE INDICA.