Altera a Lei Complementar nº 002/2014, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

Altera a N 126 de 2006 - Estrutura da Prefeitura.

Autoriza o Executivo Realizar Contratação Temporária de 05 Auxiliares/Técnicos em Saúde Bucal …

Altera o art. 11 da Lei Complementar nº 083/2019, para modificar a periodicidade dos relatórios do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Icapuí e revoga a Lei nº 859 / 2021, de 08 de abril de 2021.

Dispõe sobre o reparcelamento de débitos do Município de Horizonte para com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS.

Altera dispositivo da Lei Complementar n. 509, de 07 de Julho de 2005, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social e o Fundo Municipal de Seguridade Social do Município de Horizonte e dá outras providências.

ALTERA O ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 38, DE 10 DE JULHO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (REFIS - COVID), em decorrência do estado de calamidade pública do Município de Amontada, provocado pela pandemia da COVID-19, voltados à ret...

Altera a Lei Complementar nº 002/2014, de 22 de dezembro de 2014, e dá outras providências.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 158, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA...

Altera a denominação de cargo da Lei Municipal nº 1248/2020 na forma que indica, e dá outras providências.

Altera o sistema tributario municipal para instituir taxas de licenciamento ambiental e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder o direito real de uso de bem imóvel municipal para implantação do Centro Cultural do Município de Icapuí.

Altera o sistema tributario municipal para instituir taxas de licenciamento ambiental e dá outras providências.

INCLUI PARÁGRAFO E INCISOS AO ART. 214 DA LEI COMPLEMNATR 270 DE 02 DE AGSOTO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DA CIDADE E DÁ OUTRA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.