ACRESCENTA UM PARÁGRAFO AO ART. 78 DA LEI COMPLENTAR Nº 062/2009, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fortim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;...
Altera e acrescenta dispositivos na Lei de nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências correlatas, de acordo com a Lei nº 9717/1998, Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020.
Criação do Arquivo Publico Municipal de Cariús.
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Fortim; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo Regime de Previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal;...
Altera e acrescenta dispositivos na Lei de nº 234/2005, de 22 de março de 2005, e dá outras providências correlatas, de acordo com a Lei nº 9717/1998, Portaria SEPRT/ME nº 9.907/2020.
Altera a Lei Complementar nº 002, de 17 de maio de 2010 e da outras providências.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 236/2017, NA FORMA QUE INDICA.
ACRESCENTA O ART. 410-A À LEI COMPLEMENTAR N. 270, DE 2 DE AGOSTO DE 2019, A FIM DE PREVER A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE ESTRUTURAS DE PROTEÇÃO LATERAL EM VIADUTOS, PONTES E PASSARELAS.
INCLUI NA LEI COMPLEMENTAR Nº 027, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2007 O CAPÍTULO VIII – DAS ISENÇÕES E O ARTIGO 8º - A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 056/2021- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA- IJF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. *** (RECEBEU 11 EMENDAS) *** (Possui uma emenda em 2ª Discussão...
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI 10.189/2014 QUE REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL EM ESTABELECIMENTO PÚBLICOS OU PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 26E, 85 E OS ANEXOS II, VII E VIII DA LEI COMPLEMENTAR Nº 006, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DA CIDADE DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZACAO PARA CELEBRACAO DE CONVENIO COM O SAAE DE JUCÁS.
Regulamenta o Licenciamento Ambiental em Cariús.