ALTERA A LEI Nº 9.953, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2012, NA FORMA QUE INDICA.
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 52, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, A LEI COMPLEMENTAR Nº 342, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022, E A LEI 6.469, DE 14 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE FORTALEZA - ACFOR, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA...
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA ESTRUTURA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE FORTALEZA (ACFOR), NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 333, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2022, REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICIPIO DE JAGUARUANA-CE.
Disciplina o licenciamento de supressão e a poda de vegetação de porte …
Lei Complementar 02 Código Tributário
Introduz alterações à Lei Complementar n° 05/2013 e Lei Complementar n° 13/2017, no que tange ao ISSQN, a fim de incluir as alterações trazidas pela Lei Complementar Federal n° 175/2020 e Lei Complementar Federal n° 183/...
Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de IPTU.
MENSAGEM N. 0079/22 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 0...
ALTERA O §2º DO ART. 83 E O ART. 101, AMBOS DA LEI Nº 038, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1992, NA FORMA QUE INDICA.
Institui o Programa de Incentivo ao Pagamento de IPTU.
Introduz alterações à Lei Complementar n° 05/2013 e Lei Complementar n° 13/2017, no que tange ao ISSQN, a fim de incluir as alterações trazidas pela Lei Complementar Federal n° 175/2020 e Lei Complementar Federal n° 183/...
MENSAGEM N. 0077/22 - INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE FORTALEZA - ACFOR, CRIA...