CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM MÓVEIS E ELETROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA AS EMPRESAS QUE PRODUZEM ENERGIA LIMPA E SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ÀS AUTO ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALTERA DELIMITAÇÃO DE ÁREA QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR 62, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009.

CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANAPARA AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO QUE POSSUAM ENSINO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

XXX

ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA 7.4 DO ANEXO 7, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.

MENSAGEM Nº 098/2023-ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. *** (Possui 01 Emenda) ***

MENSAGEM Nº 097/2023- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS, DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS E D ACESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO (PROERPI). *** (Possui 06 Emendas) ***

PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA

MENSAGEM N. 91/23 - EXTINGUE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 07 EMENDAS)***

MENSAGEM N. 92/23 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N. 84/23 - DISPÕE SOBRE O FOMENTO TECNOLÓGICO DE INTERESSE COLETIVO, MEDIANTE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE,...

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 01 EMENDA)***