DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL/CE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE TAMB...
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2024 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO FUMPG, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2021, REESTRUTURA A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E RECURSOS HÍDRICOS, CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REVOGA O CAPITULO XI, ANEXO XII DA LEI COMPLEMENTAR N.º 002/2021 E OS ARTS. 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2022, DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECON...
Institui o Plano Diretor Municipal de Juazeiro do Norte e dá outras providências.
Institui o Fundo Municipal de Apoio ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD) e dá outras providências.
Altera dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 004/2025, de 25 de novembro de 2025, que dispõe sobre a organização e o funcionamento da Guarda Civil Municipal de Groaíras, na forma que indica.
Dispõe sobre a reestruturação da Secretaria de Governo e Assuntos Institucionais do Município de Pindore-tama e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas no Município de Pindoretama, estabelece diretrizes de atuação intersetorial entre as Secretarias Municipais e dá outras providências.
Altera a lei complementar nº 116, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do poder executivo municipal, na forma que indica.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.