CRIA 20(VINTE) UNIDADES ESCOLARES DE ENSINO FUNDAMENTAL, INTEGRANDO-AS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, BEM COMO OS CARGOS COMISSIONADOS CORRELATOS, NA FORMA QUE INDICA.

ACRESCENTA O ARTIGO 5ºA À A LEI COMPLEMENTAR N° 26/2005, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIA A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA (USF), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta do Município de Pacajus e dá outras providências.

Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Professores Municipais - ano 2009, concede Reajuste aos Vencimentos dos Professores com Vencimento Superior ao Piso e dá outras providências.

Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais - ano 2009, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI 7.987, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, CONSOLIDADA, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA,NA FORMA QUE INDICA

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 017/2006, de 30 de junho de 2006, que fixa gratificação do Presidente e dos Membros da Comissão de Licitação do Município de Icapuí e dá outras providências.

AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE CABEAMENTO SUBTERRÂNEO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS (SDH) DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 7.989, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE MODIFICOU A LEI Nº 6.475, DE 10 DE JULHO DE 1989, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 33, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) E A LEI Nº 4.144, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1972 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO D...

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 36-A DA LEI MUNICIPAL N. 051/2008 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.