Altera a Lei Complementar n. 1.875, de 29 de junho de 2012, que dispõe sobre o funcionamento da Procuradoria Geral do Município, na forma que especifica, e dá outras providências.

Altera o Anexo IV da Lei Complementar n. 1.875, de 29 de junho de 2012, que cria a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município e Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração de Procurador do Município de Maraca...

ALTERA O ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0006, DE 29 DE MAIO DE 1992, A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N. 889, DE 04 DE ABRIL DE 2007 QUE TRATA DO PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE.

CRIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA SEREM PREENCHIDOS POR MEIO DE CONCURSO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS PARA AS SOCIEDADES OU GRUPOS EMPRESARIAIS E SIMPLES QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE BEBERIBE, COMO TAMBÉM AS QUE SE ENCONTREM EM FASE DE EXPANSÃO OU VENHAM A SE EXPANDIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNC...

DESAFETA ÁREA PÚBLICA PARA FINS DE INTERESSE PÚBLICO E DE REORDENAMENTO URBANO E POSTERIOR REDIMENSIONAMENTO DE ESPAÇO PÚBLICO, NA CONFORMIDADE DAS DIRETRIZES DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO MUNICÍPIO DE FORTALE...

REVOGA OS ARTS. 52, 53, 54 E 55 DA LEI N. 5.895/1984, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Estabelece o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, Reajusta seus Vencimentos e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TICKET DE ESTACIONAMENTO COM A QUILOMETRAGEM DO VEÍCULO E OUTRAS INFORMAÇÕES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE DIVERSÃO INSTALADOS POR "BUFFETS" INFANTIS, PARQUES DE DIVERSÕES E SIMILARES, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA O ART. 223-A À LEI MUNICIPAL N. 7.987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, NA FORMA QUE INDICA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 951, DE 18 DE AGOSTO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BEBERIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reajusta o valor do Piso Salarial dos profissionais do Magistério e dá …

Altera a Lei Complementar n° 0137/2013, que dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências