ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 052/2007, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E AUDITORIA FISCAL (TAAF), DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS F...
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MENSAGEM Nº 50/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E AÇÕES ESTRATÉGICAS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM Nº 045/2015 - INSTITUI O FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF), NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Administração Pública
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 026, DE 02 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 026, DE 02 DE MARÇO DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VEDA O USO DE ISOPOR EM EMBALAGENS DE ALIMENTOS E DE COPOS TÉRMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROÍBE O LANÇAMENTO DE "ÁGUAS SERVIDAS", SEM O TRATAMENTO, NA ZONA COSTEIRA E EM RIOS, RIACHOS, LAGOAS E MANANCIAIS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSERE O INCISO XII AO ARTIGO 227 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, NA FORMA QUE INDICA.
Institui o Estatuto do Microempreendedor Individual, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município de Fortim, em conformidade com os arts.146, III, d, 170, IX e 179, da Constituição Federal, e com a lei comp...
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 57/2008.
ACRESCE À LEI MUNICIPAL Nº 7987/96, LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, O ART. 229-A, NA FORMA QUE INDICA.
"PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE "ANTI-RESPINGO DE SOLDA SEM SILICONE", BENZINA, ÉTER, "TINER" E CLOROFÓRMIO PARA MENORES DE 18(DEZOITO) ANOS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CRIA O LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO, O LICENCIAMENTO POR AUTODECLARAÇÃO, A FICHA DE CARACTERIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 179/2014, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NA FORMA QUE INDICA.
ALTERA O ART. 51 DA LEI COMPLEMENTAR N. 176/14, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.