Dispõe sobre inclui nos atendimentos preferenciais as pessoas com aspecto autista, em estabelecimentos públicos e privados, comercias, de serviços ou similares no município de Itaiçaba e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização do recurso proveniente do incentivo “Todos contra o Mosquito” destinado às Ações de Vigilância e Controle das Arboviroses do Município de Itaiçaba e dá outras providências.

Ratifica o Termo de Alteração de Contrato de Consórcio Municipal para Aterro de Resíduos Sólidos - Unidade Limoeiro do Norte, inclusive modificando a sua denominação para Consórcio de Gestão Integrada de Resíduos Sólido...

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço orçamentário de diversas dotações e dá outras providências.

Dispõe sobre a Legalização e Fiscalização do Serviço de Transporte Individual ou Coletivo de Passageiros em todo o Município de Itaiçaba-CE e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração do Código Tributário do Município de Itaiçaba, aprovado pela Lei Complementar nº 003/2001, e dá outras providências.

LOA - Lei Orçamentária Anual. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaiçaba, para o exercício de 2019.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para reforço orçamentário de diversas dotações e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a criar o componente municipal do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - PQA-VS Municipal, na forma de Incentivo Financeiro de Desempenho.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria para o exercício de 2019 e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 28 da Lei n° 504/2017 de 07/07/2017, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2018, e art 5º da Lei 510/2017 de 13/11/2017, que estima a...

Cria o Sistema Permanente de Primeiros Socorros nas Escolas de Ensino Infantil e Fundamental, em escolas públicas e privadas no âmbito do Município de Itaiçaba.

Dispõe sobre a concessão de reajuste dos vencimentos dos professores integrantes do quadro funcional do magistério do município de Itaiçaba, a parti de 1º de maio de 2018, nas condições estabelecidas neta Lei.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em todas a obras públicas e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste da remuneração dos servidores ocupantes de Cargos Comissionados da Câmara Municipal de Itaiçaba – Ceará e dá outras providências.