Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 531, de 21 de dezembro de 2018
Numero
531
Ano
2018
Publicacao
21/12/2018
Abrangencia
Municipal - Ceará / Itaiçaba
Ementa
Dispõe sobre a utilização do recurso proveniente do incentivo “Todos contra o Mosquito” destinado às Ações de Vigilância e Controle das Arboviroses do Município de Itaiçaba e dá outras providências.