Autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar veículos, sucateados, e inservíveis de propriedade do Município e dá outras providências.
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Dispõe sobre o pagamento por desempenho da Saúde Bucal no âmbito do Município de Independência-CE, e dá outras providências.
Institui o Programa Municipal de Apoio aos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis no âmbito do Município de Independência/CE, autoriza a concessão de Auxílio mensal aos catadores e catadoras e a celebração de sub...
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a apoiar financeiramente atletas amadores, equipes, competições esportivas e profissionais que participem de eventos representando Independência, bem premiações para e...
Altera a composição do Conselho Municipal de Saúde, modificando os parágrafos 3° e 4° do artigo 5° da Lei Municipal n° 686/2025.
EMENTA; DISPÕE SOBRE CARACTERIZAR E UNIFICAR TECNICAMENTE OS LOGRADOUROS PÚBLICOS ATUALMENTE DEMOMINADOS RUA B e RUA TRAVESSA PELO SINAL, PROPONDO ALTERAÇÃO DE SUAS DENOMINAÇÕES PARA RUA ANANIAS PAULINO DE BRITO.
EMENTA; DISPÕE SOBRE CARACTERIZAR TECNICAMENTE LOGRADOURO PUBLICO ATUALMENTE SEM DENOMINAÇÃO. PARA RUA ALDENORA BORGES DOS SANTOS.
INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL ( REFIS ), DO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA , DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS, DA REMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
"INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE NOVE ANOS COM ACESSO DE ALUNOS DE SEIS ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"CRIA O CODEMA, CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, NO MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCÍCIO DE MANDATO CLASSISTA EM CARGO DE DIREÇÃO DE SINDICATO, CUSTEIO DO SINDICATO, BEM COMO SOBRE GARANTIAS E PRERROGATIVAS AO EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES EM ENTIDADES DE CLASSE...
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA AS FAIXAS DE CONSUMO MENSAIS E AS ALÍQUOTAS PARA APLICAÇÃO DA CIP (CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA) CONSTANTE NO ART. 5º DA LEI 114/2005, DE 11 DE MARÇO DE 2005".