Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 703/2026
Numero
703
Ano
2026
Abrangencia
Municipal - Ceará / Independência
Ementa
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a apoiar financeiramente atletas amadores, equipes, competições esportivas e profissionais que participem de eventos representando Independência, bem premiações para eventos esportivos municipais, conforme o Calendário de Eventos do Município, podendo ainda abrir crédito adicional especial, e dá outras providências.