Altera a Lei nº 206/1995, de 27 de novembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS e dá outras providências.
6.141 resultados (0.44s)
Torna de utilidade pública a Associação dos Pescadores Artesanais, Marisqueiras e Trabalhadores da Agricultura Familiar de Icapuí - APAMTAF
Estabelece o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos, Reajusta seus Vencimentos e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação dos veículos da frota ou a serviço, bem como os imóveis próprios ou alugados dos órgãos da Administração Pública Municipal.
Que dá nome de Chico Anísio, à Rua que se inicia na CE 261 no Bairro de Morro Alto, ao lado da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Que dá nome de Francisco Félix, a rua em frente a antiga cooperativa de pescadores de Icapuí, na Travessa 22 de janeiro, no Bairro de Morro Alto.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade e dá outr...
Altera dispositivos da Lei nº 520/2010. De 07 de janeiro de 2010, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Icapuí – REFIS; Revoga a Lei nº 559/2011, de 28 de dezembro de 2011 e dá outras providências...
Que dispõe sobre autorização para criar o Programa de Estágio e Concessão de Bolsas, Treinamento a Estudantes regularmente matriculados em estabelecimentos de ensino superior e de ensino médio na modalidade profissional...
Que institui a política de qualidade na gestão pública do Município de Icapuí e dá outras providências.
Dá nome de José Xavier da Silva, a rua que se inicia na CE 261 no bairro de Morro Alto e que dá acesso a Serra do Farol.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Esporte de Icapuí – FMEI, do Conselho Municipal de Esporte – CME, e dá outras providências.
Altera os arts 11, 12, 13, 14, 15 e 16, seus parágrafos e incisos da Lei Municipal nº 170, de 08 de março de 1994, que dispõe sobre o Conselho Tutelar e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos oriundos de utilização indevida de recursos previdenciários, devidos da Prefeitura Municipal de Icapuí ao ICAPREV e dá outras providências.