Altera dispositivos da Lei Complementar nº 028/2009, de 27 de junho de 2009, mudando a nomenclatura da Secretaria Municipal de Ciências e Tecnologia - SECITEC, para Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITEC...

Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais - ano 2010, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que recebem vencimento acima do mínimo e dá outras providências

Altera dispositivos da Lei 525/2010, de 09 de abril de 2010, Reestrutura Cargos da Secretaria de Educação de Icapuí, Reajusta o Piso Vencimental dos Professores e Coordenadores Pedagógicos e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação de imóvel à Associação dos Moradores de Barrinha de Mutamba e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer a doação de imóvel à Associação dos Moradores de Barrinha de Mutamba e dá outras providências.

Concede Reajuste aos Professores Municipais pertencentes ao Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Icapuí e dá outras providências.

Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais - ano 2010, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais que recebem vencimento acima do mínimo e dá outras providências

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer doação de imóvel ao Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente - COPAM, Órgão do Governo do Estado do Ceará e dá outras providências.

Cria cargos no âmbito da Administração Direta, na Estrutura da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, Cargos de Provimento Efetivo de Agentes de Endemias Comunitários de Saúde e de Agentes de Endemias, possibilitand...

Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Professores Municipais - ano 2009, concede Reajuste aos Vencimentos dos Professores com Vencimento Superior ao Piso e dá outras providências.

Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais - ano 2009, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 017/2006, de 30 de junho de 2006, que fixa gratificação do Presidente e dos Membros da Comissão de Licitação do Município de Icapuí e dá outras providências.

Estabelece o Piso Vencimental Mínimo dos Servidores Públicos Municipais, concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.

Reajusta a remuneração dos Servidores Públicos Municipais do quadro de pessoal efetivo, estabelece o piso de remuneração mínima dos Servidores Públicos Municipais Ativos e Inativos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 094/1992, que versa sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Icapuí.