Requer a pavimentação em pedra tosca para a Rua Daniel Calixto do Nascimento, no bairro Mal Cozinhado.

Requer ao Poder Executivo a construção de uma praça com parquinho infantil e academia da saúde, situado no bairro Alto Estrela, na forma que indica.

Dispõe sobre medidas para o equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social (FUMSEG) e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Plano Municipal de Promoção à Igualdade Racial do Município de Horizonte (PLAMPIR), e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n. 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o Piso Salarial do Enf...

Requer ao Poder Executivo a reforma e ampliação da estrutura do CEI Dr. Waldemar Gonçalves de Sousa, no bairro Mal Cozinhado, na forma que indica.

Requer ao Poder Executivo a revitalização da UBS João Ferreira da Silva (João Doca) no bairro Mal Cozinhado, neste Município.

Dispõe sobre a designação dos fiscais e gestores de contratos, bem como para a atuação da gestão e fiscalização da execução contratual nos processos de contratação de que dispõe a Lei n. 14,133 de 1º abril de 2021, no âm...

Dispõe sobre o estudos técnico preliminares - ETP e sobre a elaboração do termo de referência - TR, no âmbito da Câmara Municipla de Horizonte.

Estabelece procedimentos para a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Horizonte.

Dispõe sobre a desconcentração administrativa, disciplina as contas de gestão e de governo, na forma do art. 47 da Lei Federal 4.320, constituição estadual e federal, dando outras providências.

Requer a construção de uma nova caixa d'agua com reforma da antiga caixa d'agua para ficar de emergência, pavimentação asfáltica das ruas da Timbaúba com a sinalização viária horizontal/vertical na forma que indica, nest...

Requer a construção de um calçadão com piso intertravado entorno do Canal do Trabalhador no Alto Alegre na forma que indica, neste município.

Estabelece o Programa Municipal de apoio à recuperação fiscal dos cidadãos- contribuintes do Município de Horizonte, a transação tributária individual para grandes devedores e a remissão de créditos tributários e não-tri...

Requer a convocação de Audiência Publica com participação da Secretaria de Saúde, Autarquia de Meio Ambiente - Ama e os Grupos de Proteção Animal no Município de Horizomte.