DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO GOVERNO DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE PARA O QUADRIÊNIO 2006/2009.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) INCIDENTE SOBRE O VENCIMENTO BASE DA 1ª REFERÊNCIA DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE MEDICINA, PARA OS MÉDICOS EFETIVOS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADE...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA RAIMUNDO LOPES, SN – CAJUEIRO DA MALHADA, À COOPERATIVA DOS APICULTORES DA REGIÃO DO SEMI-ÁRIDO LTDA E AD...

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DO GOVERNO MUNICIPAL DE HORIZONTE, SITUADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, CONFORME CARACTERIZADO NO ART. 2º DESTA LEI, À EMPRESA COMPANHIA INDUSTRIAL DE VIDROS - CIV E...

DENOMINA RUAS DO BAIRRO CENTRO CONFORME PLANTA URBANA DO REFERIDO BAIRRO NA FORMA QUE SE APRESENTA ABAIXO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE “AV. JOSÉ EUCLIDES FERREIRA GOMES JÚNIOR”, A AVENIDA QUE MARGEIA O RIO CATU, EM SUA EXTENSÃO URBANA NA CIDADE DE HORIZONTE.

DENOMINA VIAS PÚBLICAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARCO-ÍRIS COMO UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 068/91, QUE DENOMINA RUA PÚBLICA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.