Lei Ordinária
Vigente
Lei nº 513, de 27 de junho de 2005
Numero
513
Ano
2005
Publicacao
27/06/2005
Abrangencia
Municipal - Ceará / Horizonte
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ARCO-ÍRIS COMO UTILIDADE PÚBLICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.