Cria Gratificação fixa para motoristas com CNH Categoria "D" e superior do quadro de Servidores Efetivos do Município de Horizonte.

Institui o auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos que recebem salário-base equivalente a um salário-mínimo e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte/CE para o exercício financeiro de 2026.

Requer gratificação para os técnicos de enfermagem, efetivos, contratados e terceirizados, neste município.

Decreta ponto facultativo no dia 20 de novembro de 2025, na Câmara Municipal de Horizonte e dá outras providências.

Requer a inclusão de tênis dentre dos itens que compõem o fardamento escolar que são fornecidos de forma gratuita pela prefeitura.

Requer a criação do programa de Recuperação de Crédito Tributários e Não Tributários - REFIS 2025, este município.

Dispõe sobre a instituição do IPTU Sustentável, no município de Horizonte.

Requer continuação da pavimentação em pedra tosca na Rua Manoel Vicente, no bairro Canavieira do Muniz, neste município.

Concede Título de Cidadão Horizontino a Francisco Ronaldo Sousa Leal e Francisca Maria Sobrinho Leal.

Indica: ao Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei /2025 que reajusta o valor do Auxílio-Alimentação para R$ 18,00, amplia a concessão para servidores contratados, e altera o teto remuneratório para 02 (dois) Salários...

Indica: ao Chefe do Poder Executivo o Projeto de Lei reajusta gratificação fixa para todos os motoristas bem como cria gratificação especial aos motoristas com CNH categoria "D" e superior do quadro de servidores efetivo...

Requer a construção de uma praça e areninha com quadra de futebol e academia ao ar livre na Avenida Joaquim Nogueira Lopes, no distrito de Queimadas, na forma que indica.

Requer a construção de uma Unidade Básica de Saúde no bairro Cajueiro da Malhada, na forma que indica, neste município.

Altera o art. 84 da Lei n. 359, de 07 de fevereiro de 2022 e dá outras providências.