Cria o Comitê Municipal de Enfrentamento á Violência Sexual e Domestica contra Crianças e Adolescentes de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
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Altera o anexo III da lei complementar n° 011/2014, de 10 de março de 2014, reajustando a remuneração dos servidores comissionados da Câmara Municipal de Fortim.
Dispõe sobre estágio de estudantes nos órgãos públicos do Município de Fortim/CE, egressos de estabelecimentos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do en...
Altera as alíneas "a", "b", "c", "e" e "f", do inciso II, do art. 9°, da lei municipal nº 367/2010, de 23 de abril de 2010, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a redação dos incisos, I II e III, e revoga o inciso IV, todos, do art. 4°,da Lei Municipal n° 289/07, de 28 de junho de 2007, na forma que indica e dá outras providências.
Altera a redação ao art. 3°, da Lei Municipal n° 568/2015, de 23 de novembro de 2015, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a aquisição de bens de consumo e serviços para doação a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública, na forma que indica e dá outras providências.
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Dispõe sobre o repasse de R$ 52.525,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em duas parcelas iguais, com vencimentos nos dias 29 e 31, respectivamente, dos meses de fevereiro/2016 e março/2016, valor...
Dispõe sobre a implantação do sistema de coleta de entulhos no Município de Fortim mediante cobrança de tarifa, na forma que indica e da outras providências.
Dispõe sobre o repasse de R$ 52.525,00 (cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais) em duas parcelas iguais, com vencimentos nos dias 29 e 31, respectivamente, dois meses de fevereiro/2016 e março/2016, valor...
Altera a redação dos incisos I, II e III, e revoga o inciso IV, todos, do art. 4º, da Lei Municipal nº 289/07, de 28 de junho de 2007, na forma que indica e dá outras providências.
Fixa o vencimento mínimo dos servidores públicos do Município de Fortim, na forma que indica e dá outras providências.
Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Fortim e realizar o pagamento da segunda parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Cas...
Autoriza o ordenador de despesas do Fundo Municipal de Assistência Social do município de Fortim a realizar o pagamento da segunda parcela de responsabilidade e em favor de cada um dos beneficiários do Programa Minha Ca...