Altera a Lei Complementar n° 010, de 19 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Código Tributário do Município do Fortim, e dá outras providências.

Estabelece a classificação das atividades de Baixo Risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Licença para Localização e demais Licenciamentos Municipais, conforme a Lei Federal nº 13.874, de 20 de setembro 20...

Altera o caput do art. 13 da Lei Municipal de nº 474/2013, de 20 de junho de 2013, na forma que indica.

Disciplina as relações entre o Município de Fortim e as Organizações Sociais, na forma que indica e dá outras providências.

Dispõe sobre a exoneração de servidores do quadro de provimento em comissão da Câmara Municipal de Fortim.

Dispõe sobre a concessão de licença maternidade para à Servidora Sra. Lurdilene Xavier Antunes.

Estabelece período excepcional de recesso em virtude das comemorações natalinas e de ano novo no âmbito da Câmara Municipal de Fortim e dá outras providências.

Concede Título Honorífico de Cidadã Fortinense a Sra. Vanessa Cavalcanti Peixoto Rodrigues.

Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 020/2024, de autoria do Poder Executivo.

Acrescenta o § 4º ao art. 74-B do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo.

Insere o § 4º ao art. 17 no Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo.

Insere o art. 28 A no Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo.

Modifica o art. 15-A do Projeto de Lei Complementar nº 001/2024, de autoria do Poder Executivo.

Modifica o parágrafo único do art. 16 do Projeto de Lei nº 021/2024, de autoria do Poder Executivo.

Concede Título Honorífico de Cidadão Fortinense ao Sr. José Welton Pinto de Oliveira.