DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA INDICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ( 08 EMENDAS)

INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS (PCCS) DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA PARA OS SERVIDORES INTEGRANTES DO AMBIENTE DE ESPECIALIDADE AUDITORIA E CONTROLE INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS SUSPENSOS EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA POR COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NOS TERMOS DO ART. 171 DA LEI FEDERAL Nº 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL) E DO ART. 81, INCISO III, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL...

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 236/2017, NA FORMA QUE INDICA. ( 02 EMENDA)

INSTITUI, NOS TERMOS DO ART. 182, $ 4º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DOS ARTS. 5º A 8º DA LEI FEDERAL Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 (ESTATUTO DA CIDADE), DOS ARTS. 208 A 217 E 135, I A III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062, DE...

MENSAGEM N. 0095/21 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA TABELA II DO ANEXO II DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS *** (02 EMENDAS).

CRIA A ESCOLA DO PARLAMENTO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA (01 emenda).

MENSAGEM N. 0093/21 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA INDICADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.( 01 EMENDA)

MENSAGEM N. 0094/21 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 307, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (01 EMENDA).

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 176, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS DE INCENTIVOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TEMPORÁRIA DA COBRANÇA DA TAXA DE LICENCIAMENTO SANITÁRIO PARA ATIVIDADES CLASSIFICADAS COMO MÉDIO RISCO SANITÁRIO ENQUANTO PERDURAR A EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL (ESPIN) EM...