CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANAPARA AS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO QUE POSSUAM ENSINO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
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CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM MÓVEIS E ELETROS NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA PARA AS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.
MENSAGEM Nº 098/2023-ALTERA A COMPOSIÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. *** (Possui 01 Emenda) ***
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA 7.4 DO ANEXO 7, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
MENSAGEM Nº 097/2023- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ESTÍMULO À REGULARIZAÇÃO DA PROPRIEDADE DE BENS IMÓVEIS, DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS E D ACESSÃO DE DIREITOS À SUA AQUISIÇÃO (PROERPI). *** (Possui 06 Emendas) ***
PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 62, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA
MENSAGEM N. 92/23 - ALTERA A COMPOSIÇÃO DO VENCIMENTO-BASE DO CARGO DE PROCURADOR DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MENSAGEM N. 91/23 - EXTINGUE O INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ***(POSSUI 07 EMENDAS)***
MENSAGEM N. 84/23 - DISPÕE SOBRE O FOMENTO TECNOLÓGICO DE INTERESSE COLETIVO, MEDIANTE A OUTORGA DE CONCESSÃO DE USO DE ÁREAS PÚBLICAS PARA IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA/CE,...
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017, LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, NA FORMA QUE INDICA. ***(POSSUI 01 EMENDA)***
PROMOVE AJUSTES NO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, A SEREM PROVIDOS MEDIANTE REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO.
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA. *** (Possui 01 Emenda) ***
ALTERA A REDAÇÃO DA TABELA 7.4 DO ANEXO 7, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 236, DE 11 DE AGOSTO DE 2017.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 062 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009, NA FORMA QUE INDICA.