Lei Municipal nº 364/93 de 04 de março de 1993. EMENTA: Revoga a Lei Municipal Nº 268/83, de 21 de maio de 1983 e dá outras providências. Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal nº 268/83 de 21 de maio de 1983 que instit...

Lei Municipal nº 363/93 de 04 de março de 1993. EMENTA: Denomina a Escola Publica que indica e dá outras previdências. Art 1º - Passa a denominar-se "ESCOLA CÍCERO BARRETO DA SILVA " a Escola de 1º Grau localizada no Sít...

Lei Municipal nº 362/93 de 09 de fevereiro de 1993. EMENTA: autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o fundo de garantia por tempo ds Serviço -FGTS - e dá outras providências. Art,...

Lei Municipal nº 360/92 de 23 de novembro de 1992. EMENTA: Denomina a avenida localizada no Bairro Antonio Mendes, neste Município na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada de: PREFEITO ELÍ...

LEI MUNICIPAL Nº 256/1991, DE 21 DE OUTUBRO DE 1991. CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE CE

LEI MUNICIPAL Nº 339/90 DE 22 DE OUTUBRO DE 1990, EMENDA: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. ART.1º-Esta Lei dispõe sobre a política municipal...

Lei Municipal nº 300/88 de 20 de dezembro de 1988. EMENTA: Dispõe sobre o imposto sobre vendas de combustíveis líquidos, gasosos a varejo, e dá outras providências. Art. 1º O imposto municipal sobre combustíveis liquidos...

Lei Municipal nº 298/88 de 25 de junho de 1988. EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a alinear um veículo de Propriedade da Prefeitura Municipal de Araripe. Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Muni...

Lei Municipal nº 293/87 de 26 de dezembro de 1987. EMENTA: DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS-ISS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, A NOVA REDAÇÃO A LISTA A QUE SE REFERE O ART 8º DO DECRETO LEI Nº 406, de 31/12...

Lei Municipal nº 292/87 de 11 de dezembro de 1987. EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir um terreno medindo 100x100 metros para a construção de um grupo Escolar. Art-1º. Fica o Chefe do Poder...

Lei Municipal nº 291/87 de 11 de dezembro de 1987. EMENTA: Autoriza ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a adquirir um terreno medindo 100x60, a construção de um campo de futebol, e dá outras providências. Art-1º- Fica...

Lei Municipal nº 289/87 de 21 de novembro de 1987. EMENTA: FICA ELEVADOS OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Art. 1º- Fica o Prefeito Municipal de Araripe, Estado do Ceará, autorizado a con...

Lei Municipal nº 290/87 de 14 de novembro de 1987. EMENTA: Revogação da Lei nº 282/86, que concedia (1) terreno para a construção de uma Agência do Banco do Brasil S/A, e dava outras providências. Art. 1º Fica revogados...

Lei Municipal nº 288/87 de 22 de agosto de 1987. EMENTA: Autoriza ao chefe do poder executivo municipal a alienar um veículo de propriedade da prefeitura municipal de Araripe.

Lei Municipal nº 287/87 de 30 de maio de 1987. EMENTA: Cria a comissão municipal de defesa civil (COMDEC) do município de Araripe e dá outras providencias. Art. 1º - Fica criada a comissão municipal de defesa civil (COMD...