Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 363/1993
Numero
363
Ano
1993
Publicacao
04/03/1993
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 363/93 de 04 de março de 1993. EMENTA: Denomina a Escola Publica que indica e dá outras previdências. Art 1º - Passa a denominar-se "ESCOLA CÍCERO BARRETO DA SILVA " a Escola de 1º Grau localizada no Sítio Campina de fora, neste município. Art. 2º - Fica o Poder Executivo incumbido de alterar a denominação da aludida escola conforme estabelecido nesta Lei.