Lei Municipal nº 588/2001 de, 09 de Abril de 2001. EMENTA: Reconhece como de Utilidade Pública e concede contribuição financeira a entidade que abaixo indica e dá outras providências. Art. 1º – Fica reconhecida como de U...
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Lei Municipal nº 587/2001 de, 09 de Abril de 2001. EMENTA: autoriza o Poder Executivo Municipal, a alienar o imóvel público que abaixo indica, e dá outras providências. Art. 1º – Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal...
Lei Municipal nº 586/2001 de, 02 de Abril de 2001. EMENTA: Solicita autorização para realização de concurso Público visando o suprimento de vagas na Administração Pública Municipal . Art. 1º - Fica o Poder Executivo M...
Lei Municipal nº 585/2001 de, 02 de Abril de 2001. EMENTA: Cria Cargos Comissionados, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Ficam criados os seguinte Cargos Comissionados, os quais ficaram fazendo parte...
Lei Municipal nº 584/2001 de, 02 de abril de 2001. Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através do Banco do Brasil S.A., na qualidade...
Lei Municipal nº 583/2001 de, 26 de março de 2001. EMENTA: denomina o Conjunto Popular localizado no Distrito de Pajeú, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominado de: CONJUNTO TEODORICO AVELI...
Lei Municipal nº 582/2001 de, 13 de março de 2001. EMENTA: Autoriza o Poder Legislativo a firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Art. 1º - Fica o Poder Legislativ...
Lei Municipal nº 581/2001 de, 19 de fevereiro de 2001. EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito adicional Especial ao vigente Orçamento da despesa, até o valor de R$ 50.000,00 (CINQÜENTA MIL...
Lei Municipal nº 580/2001 de, 19 de fevereiro de 2001. EMENTA: Cria e funde Cargos Comissionados, institui base de cálculo para o pagamento das respectivas remunerações, na forma que indica e dá outras providências. Art....
Lei Municipal nº 579/2000, de 20 de dezembro de 2000. EMENTA: Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências. Art. 1º - Sem prejuízo das normas legais supletivas e das disposições regulamentares...
Lei Municipal n.° 578/2000, de 27 de Novembro de 2000. EMENTA: LOA-Estima a Receita e fixa a despesa do Município de ARARIPE - Estado do Ceará, para o exercício financeiro de 2001. Art. 1º - Esta Lei estima a Receita e f...
Lei Municipal nº 577/00 de, 27 de novembro de 2000. EMENTA: autoriza o Executivo Municipal, a criar o Projeto Casa Feliz na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal,...
Lei Municipal nº 576/2000 de, 27 de novembro de 2000. EMENTA: LDO-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2001 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPE-CE. Fa...
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De Araripe
Lei Municipal nº 575/00 de, 27 de novembro de 2000. EMENTA: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial e dá outras providências....
Lei Municipal nº 574/00 de, 23 de Outubro de 2000. EMENTA: Denomina a Avenida, na forma que indica e dá outras providências. Art. 1º - Fica denominada de: Av. São Francisco, a Avenida conhecida como beco da várzea, local...