Lei Municipal nº 1270/2019, de 23 de setembro de 2019. EMENTA: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE P...
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Lei Municipal nº 1269/2019, de 12 de agosto de 2019. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Ruas, projetadas, situadas no Bairro Campo de Avião, após a Cadeia Pública, (presídio), sede deste Município, na forma que indica...
Lei Municipal nº 1268/2019, de 12 de agosto de 2019. EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 1163/2016, DE 25/11/2016, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- O § 1º do Art. 3º da Lei Municipal n°...
Lei Municipal nº 1267/2019, de 15 de julho de 2019. EMENTA: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de Araripe, define sua competência, composição, atribuições, estabelece normas gerais da estrutura, funcionamento e f...
Lei Municipal nº 1266/2019, de 15 de julho de 2019. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Praça da Juventude, situada na Av. José Loiola de Alencar, sede, deste Município, na forma que indica, e dá outras providências. A...
Lei Municipal nº 1265/2019, de 01 de julho de 2019. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da quadra poliesportiva, situada no Distrito Riacho Grande, neste Município, na forma que indica, e dá outras providências. Art. 1º-...
Lei Municipal nº 1264/2019, de 01 de julho de 2019. EMENTA: Dispõe sobre a denominação de Ruas, situadas no Bairro Ana Loiola de Alencar Salatiel, (COHAB III), sede deste Município, na forma que indica, e dá outras provi...
Lei Municipal nº 1263/2019, de 01 de julho de 2019. EMENTA: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART.37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AO SALÁRIO-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNIC...
Lei Municipal nº 1262/2019, de 28 de junho de 2019. EMENTA: Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções do Consórcio Público de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Cariri Oeste e dá outras providências. Art. 1º...
Lei Municipal nº 1261/2019, de 28 de junho de 2019. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DE PAJEÚ, na forma que abaixo indica e dá outras providencias. Art. 1º- Fica...
Lei Municipal nº 1260/2019, de 24 de junho de 2019. EMENTA: LDO-Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. Art. 1º - São estabelecidas,...
Lei Municipal nº 1259/2019, de 20 de maio de 2019. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Escola de Ensino Infantil e Fundamental, situada no Sítio Arruda, Zona Rural deste Município, na forma que indica, e dá outras prov...
Lei Municipal nº 1258/2019, de 13 de maio de 2019. EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO AO ABATE REGULAR DE ANIMAIS PARA CONSUMO, NA FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 1º- Fica instituído no Municíp...
Lei Municipal nº 1257/2019, de 13 de maio de 2019. EMENTA: INSTITUI O PRÊMIO DE EXCELÊNCIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, COM BASE NA MELHORIA DOS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL AFERIDOS A CADA ANO PE...
Lei Municipal nº 1256/2019, de 29 de abril de 2019. EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva situada na Escola Municipal Santa Verônica do Sítio Arruda, Zona Rural deste Município, na forma que indica,...