LEI MUNICIPAL nº 1257/2019

Ementa

Lei Municipal nº 1257/2019, de 13 de maio de 2019. EMENTA: INSTITUI O PRÊMIO DE EXCELÊNCIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO, COM BASE NA MELHORIA DOS RESULTADOS DE APRENDIZAGEM DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL AFERIDOS A CADA ANO PELO SISTEMA PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO CEARÁ- SPAECE. Art. 1º- Fica instituído no Município de Araripe o PRÊMIO DE EXCELÊNCIA NA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO destinado a premiação dos professores, funcionários e gestores das escolas integrantes da rede municipal, responsáveis pela elevação dos resultados de aprendizagem dos alunos do Ensino Fundamental.