Lei Ordinária
Vigente
LEI MUNICIPAL nº 1261/2019
Numero
1261
Ano
2019
Publicacao
28/06/2019
Abrangencia
Municipal - Ceará / Araripe
Ementa
Lei Municipal nº 1261/2019, de 28 de junho de 2019. EMENTA: Declara de Utilidade Pública, a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DE PAJEÚ, na forma que abaixo indica e dá outras providencias. Art. 1º- Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Entidade sem fins lucrativos, denominada de: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL DE PAJEÚ, com inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ 12.550.543/0001-61, com sede na Rua Padre Cícero, n° 136, Zona Urbana do Distrito de Pajeú, Araripe/CE.