CONCE O PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE MULTAS E JUROS SOBRE TRIBUTOS DEVIDOS AO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE INCENTIVOS FISCAIS PARA AS EMPRESAS INDUSTRIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E DE TURISMO QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

ALTERA O ANEXO 11 E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 051/98 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 06/75, E FAZ DOAÇÃO DE UM TERRENO COM DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ARACATIENSE Á ILMA. SRA. ROSÁLIA DA COSTA NEPOMUCENO - EX-VEREADORA DESTA CASA

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ ARACATIENSE À ILMA. SRA. ROSÁLIA DA COSTA NEPOMUCENO - EX-VEREADORA DESTA CASA.

DISPÕE SOBRE ATOS DE LIMPEZA PÚBLICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A MEIA PASSAGEM NO TRANSPORTE COLETIVO, ASSIM COMO CONCEDE A MEIA ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS E DE LAZER REALIZADOS NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - DR. RAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA

ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO E ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA APLICÁVEIS NO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARACATI NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA JACKS CLEIN PARA O EXMO. SR. DEÓCRITO ROCHA DUMMAR.