PASSA A DENOMINAR-SE RUA VIRGÍNIA UCHÔA A ATUAL VILA SÃO RAFAEL.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIOS COM AS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A SUPLEMENTAR O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS (PCC) DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO (MAG) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CANETA PENA DE OURO 15 DE OUTUBRO NA FORMA QUE INDICA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REFINANCIAR A DÍVIDA MOBILIÁRIA E OS SALDOS DEVEDORES DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNO E EXTERNO DE RESPONSABILIDADE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO JUNTO À ÚNIÃO.

CRIA O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DE NOMES DE RUAS E TRAVESSAS DE NOSSA CIDADE QUE AINDA NÃO TEM DENOMINAÇÃO OFICIAL.

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DE RUPERTO CAVALCANTE PORTO AO CENTRO DE ARTESANATO E TURISMO DE ARACATI.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DELIMITA AS FAIXAS DE DOMÍNIO VICINAL ARACATI-BEIRADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ADICIONAL QUE INDICA.

DÁNOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI N. 018/1997 QUE CRIO O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO (COMUT).