DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM BEM IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO, EM FAVOR DO SERVIÇO SOCIAL DE COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR A TRANSPOSIÇÃO DA DOTAÇÃO QUE INDICA.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE A ESTE MUNICÍPIO AO PROCESC LER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA (PGRM), DESTINADO A FAMÍLIAS CARENTES.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. MÁRIO DELLA ROVERE, EX-PREFEITO DE ARACATI.

INSTITUI O REGIME JURÍDICO PARA OS SERVIDORES CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESERVA PERCENTUAL DE CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ARACATIENSE AO ILMO. SR. JOSÉ STÊNIO DAMASCENO.

EXTINGUE-SE O FUNDO DE TURISMO DE ARACATI.

DENOMINA DE JOSÉ VITALINO FILHO (DEDÉ VITALINO) O GINÁSIO POLIESPORTIVO DO COLÉGIO MUNICIPAL ONÉLIO PORTO.

FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINE NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.