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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA.
REGULAMENTA A EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS RECREATIVAS EM VOOS DUPLOS COM PARAPENTES NO MUNICÍPIO DE ARACATI-CE, NAS FALÉSIAS DE CANOA QUEBRADA SOB A ÉGIDE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DEFESA DO CONSUMIDOR,...
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE ARACATI (AAA).
É CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ARACATIENSE DE VOLEIBOL NOVA ALIANÇA (AAVNA).
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ARACATI (2015-2025) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA.
ALTERA A LEI Nº 008/2013, RELATIVA AO REPARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS E NÃO REPASSADAS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 5º E ART. 5º- A DA...
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ PARA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO PARA O EXERCÍCIO NA SEDE DA DEFENSORIA PÚBL...
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N. 033, DE 27 DE MAIO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
É CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE FONTE DE ÁGUAS VIVAS (ABFAVA).
DECLARA PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL DO POVO DE ARACATI, A FEIRA DA PEDRA, LOCALIZADA ENTRE O MERCADO PÚBLICO VICENTE MONTEIRO DA SILVA E O MERCADO NOVO DE ARACATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA PATRIMÔNIO PÚBLICO CULTURAL DO POVO DE ARACATI, OS BOX'S DE LANCHES E REFEIÇÕES, SITUADOS NO INTERIOR DO MERCADO PÚBLICO VICENTE MONTEIRO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.