Sugere ao Poder Executivo Municipal a criação de programa de conversão de multas administrativas municipais em doação voluntária de sangue e dá outras providências.

Sugere ao Poder Executivo Municipal a priorização do uso de pavimento intertravado com blocos de concreto nas obras e vias públicas do Município de Pacajus e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de que as aulas de Educação Física na Educação Infantil no Município de Pacajus sejam ministradas exclusivamente por profissionais com licenciatura em Educação Física, e dá outras providênc...

Institui, no âmbito do Município de Pacajus, o Programa "Maria da Penha na Escola", com o objetivo de promover ações educativas de prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providê...

Denomina de Rua João Rafael de Sousa Oliveira no Bairro Aldeia Park, a Rua que, ao Norte limita-se com a Rua Firmino da Silva e ao Leste com a Rua Angelina Gomes da Silva, e dá outras providências.

ESTABELECE O REAJUSTE DO NOVO SALÁRIO-MÍNIMO PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PACAJUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Requer do Poder Executivo a Malha Asfáltica da Rua Roberto Júnior (Caminho das Estrelas), no Bairro Croatá II em Pacajus, Ce.

Concede Título de Cidadã Pacajuense a Sra. Horleana Holanda Cunha, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. José Alves de Oliveira, e dá outras providências.

Concede Título de Cidadão Pacajuense ao Sr. Roberto Jefferson Lopes da Silva, e dá outras providências.

Cria o Centro Integrado de Desenvolvimento e Acolhimento NEURODIVERSO-CIDA, no âmbito do Município de Pacajus, Dispõe sobre seus Objetivos, Estrutura, Funcionamento e Parcerias Intersetoriais, e dá outras providências.

Institui o Cadastro Municipal de inadimplência do Fomento Cultural no Âmbito do Município de Pacajus, estabelece procedimentos de apuração, saneamento e sanção administrativa, e dá outras providências.

Requer a pavimentação com intertravado das seguintes Ruas: Rua Francisco Pedro da Costa, Rua José Alves, Rua Francisco de Paulo, Rua Francisco Neto Maciel e Rua Monte Mor, todas situadas no Bairro Croatá I, em Pacajus,Ce...

REQUER ENVIO DE OFÍCIO À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE UM CRAS NO BAIRRO BANGUÊ.