Altera a Lei n. 2.171, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre novas condições para a concessão de direito real de uso, bem como para a doação de imóveis à implantação ou ampliação de empresas no Município de Maraca...

Autoriza ao Chefe do Poder Executivo, ratificar parecer decisório de redução de prazo da cláusula restritiva, constante da av. 02/19263 da matrícula n. 19263 do cartório do 2º ofício de registro de imóveis 2ª zona da Com...

Dispõe sobre remissão de créditos tributários da fazenda pública Municipal de Maracanaú, relativos ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - iptu e ao imposto sobre serviço de qualquer natureza - issq...

Cria o abono especial de exercício profissional em saúde ao servidor público, profissional de saúde, ocupante do cargo em provimento em comissão de médico, na forma que especifica, e dá outras providências.

Cria o abono especial de exercício profissional em saúde ao servidor público, profissional de saúde, ocupante do cargo em comissão de enfermeiro, na forma que especifica, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo, através da secretaria de esporte, a adquirir cotas de patrocínio do Maracanã Esporte Clube, durante o campeonato cearense de futebol - série a, e dá outras providências.

Denomina Valdik Sousa da Silva a ala de ampliação de 04 (quatro) salas de aula na Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Prefeito Almir Freitas Dutra, localizada no distrito de pajuçara, neste municíp...

Dispõe sobre a criação dos Parajogos da cidade de Maracanaú, e dá outras providências.

Institui a homenagem mérito profissional em memória, destinada ao servidor público, profissional da saúde que tenha falecido em virtude da covid-19 no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública decorrente d...

Altera a Lei n. 3.057, de 18 de agosto de 2021, que deu nova Denominação à Guarda Municipal de Maracanaú, na forma que especifica.

Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com a união dos dirigentes municipais de educação do Ceará (undime), através da secretaria de educação de Maracanaú e dá outras providências.

Cria a política especial de recuperação da aprendizagem e dá outras providências.

Modificação da Lei Programa de Autonomia Escolar - PAE no âmbito do Município de Maracanaú e dá outras providências.

Denomina de João de Souza Bezerra a ala de ampliação da EMEIEF César Cals Neto, localizada no Bairro Horto Florestal, neste município e dá outras providências.

Dispõe sobre o registro e a comunicação dos nascimentos de Crianças com Síndrome de Down nos Hospitais no âmbito do Município de Maracanaú, e dá outras providências.