Altera o inciso XI do art. 96 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, para adequá-lo à Constituição Federal, nos termos da Emenda Constitucional nº 138, de 19 de dezembro de 2025.

Altera o § 1° do Art. 82. da Lei Orgânica de São Gonçalo do Amarante.

Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Altera o art. 16 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Acrescenta dispositivos aos arts. 33 e 37 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.

Acrescenta o art. 54-A na Lei Orgânica do município de São Gonçalo do Amarante/CE, para Instituir o Diário Oficial Eletrônico do Município como Veículo Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos, e dá o...

Acrescenta dispositivos aos arts. 33 e 37 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica.

Acrescenta o art. 54-A na Lei Orgânica do município de São Gonçalo do Amarante/CE, para Instituir o Diário Oficial Eletrônico do Município como Veículo Oficial de Comunicação dos Atos Normativos e Administrativos, e dá o...

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Acrescenta dispositivo ao art. 151 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Acrescenta dispositivo ao art. 151 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante/CE.

Dispõe sobre a Nova Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante na forma que indica.

Dispõe sobre a Nova Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante na forma que indica. (COM SUBSTITUTIVO GERAL)

Altera o art. 25 da Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, garante aos agentes políticos os direitos previstos no art. 7º, VIII e XVII e art. 39, § 3º da Constituição Federal de 1988, e dá outras providênc...