AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO …

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE …

Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal — REFIS no Município de Cascavel — CE, de que trata a Lei Municipal N° 1973/2019, de 15 de agosto de 2019 para o exercício do ano de 2020 e dá outras providências.

Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) no Município de Cascavel, de que trata a Lei Municipal n. 1.973, de 15 de agosto de 2019, para o exercício do ano de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a atualização do salário mínimo no âmbito do município de Chorozinho, estado do Ceará e dá outras providêncas.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a realizar dação em pagamento, e dá outras providências.

Autoriza Abrir Crédito Especial ao Vigente Orçamento, para os Fins que indica e dá outras Providências.

Altera e consolida o Código Tributário do Município de Eusébio e dá outras providências.

Dispõe sobre normas de liberação de atividades Econômicas e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o biênio 2019-2020 no Município de Beberibe e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Municipal n. 1.514/2019 especificamente em relação a uma nova previsão e indicação de dotação orçamentária, lei esta que regulamenta o incentivo por desempenho funcional no sistema municipal de sa...

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Vigente Orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

Prorroga o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS no Município de Cascavel/CE, de que trata a Lei Municipal n. 1.973, de 15 de agosto de 2019 para o exercício do ano de 2020 e dá outras providências.

INSTITUI O ESTATUTO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, DA MICROEMPRESA E DE PEQUENO PORTE …

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Eusébio para o exercício de 2020.