Extingue a Lei n. 1.185/2013 e altera a Lei n. 1.296/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de São Gonçalo do Amarante e regula a política de concessão de incentivos para a...

Autoriza abrir adicional ao vigente orçamento da Prefeitura do Município de Chorozinho, o crédito especial no valor de R$ 247.300,00, (duzentos e quarenta e sete mil trezentos reais) para os fins que indica.

DISPÕE SOBRE O RATEIO DOS RECURSOS DECORRENTES DE DIFERÊNCIAS DO FUNDO DE …

Autoriza a suspensão do recolhimento da contribuição patronal, e parcelamentos do município ao Fundo Social de Previdência de Chorozinho, na forma do Art. 9º, §2º, da Lei complementar federal n.º 173/2020.

Dispõe sobre o recebimento de doação de bens móveis e imóveis, obras, materiais de consumo, serviços de qualquer natureza e valores monetários em espécie, por entes públicos ou particulares e dá outras providências.

Seja enviado ofício à Secretaria de Finanças, solicitando que Realize uma Ampla divulgação sobre a ISENÇÃO do IPTU, bem como desenvolva Mecanismos para evitar que IDOSOS se desloquem presencialmente ao setor de Tributaç...

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento da Seguridade Social e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2020 no Município de Beberibe, e dá outras providências.

Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE de acordo com a Emenda Constituição n. 103, de 12 de novembro de 2019 e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para o ano de 2020 no Município de Beberibe, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE …

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E …

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O …

DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTARES DURANTE …