Autoriza abertura de Crédito Especial Adicional ao Orçamento Vigente no valor e forma que indica e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998 E DÁ …

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA 1998

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a utilizar o saldo da Taxa de Iluminação Pública - TIP dá forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a receber bens móveis e imóveis por conta de dívidas tributárias, fiscais, devoluções e outras e dá outras providências.

AUTORIZA O ESTADO DO CEARÁ A RETER AS COTAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS …

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ÍNDICES DE CÁLCULO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA INSTITUÍDA PELA …

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL AO …

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O PODER EXECUTIVO ESTADUAL CONCEDE AO ESTADO DO CEARÁ O DIREITO A RETER CORAS DE RECEITAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A REALIZAR AS TRANSFORMAÇÕES DE DOTAÇÕES QUE INDICA.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.

Autoriza Estado do Ceará a reter as cotas de receitas tributárias que indica, no caso da inadimplência de cláusula do Convênio de Execução de Serviços Públicos em Matéria Tributária e dá outras providências.