AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE A LIBERAR A CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNÁVEIS EM FOLHA DE PAGAMENTO E A AUTORIZAR, POR DECRETO, OUTRAS CONSIGNAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL DO FUNCIONALISMO NA...

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR CAMPANHA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS AO ARACATI ESPORTE CLUBE (AEC), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O REPASSE MENSAL DE RECURSOS FINANCEIROS À FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TÉCNOLÓGICO (FUNCAP), NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 346/2005 DE 18 DE JULHODE 2005, QUE …

INSTITUI O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE- FUNDESGAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N. 582/97 E 770/03 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO E ALTERAÇÕES) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui o Código Tributário Municipal de Barro, Estado do Ceará e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Gonçalo do Amarante para o exercício financeiro de 2006 da forma que indica e dá outras providências.

Autoriza o parcelamento de débitos relativos a contribuições previdenciárias entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, nos termos que indica e dá outras providências.

INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM E DÁ OUTRAS …

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N° 907, DE 25 DE …

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BEBERIBE A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇÃO DO SOLO E SUBSOLO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.